Relator vota pela abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma

O Congresso Nacional está em temperatura máxima. Acaba de cair na Internet o voto do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial do Impeachment. O deputado propõe a abertura do procedimento. “A denúncia preenche todas as condições políticas e jurídicas relativas à sua admissibilidade”, disse o deputado na página 127 do seu relatório.

Jovair sugere ainda a “autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal contra a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff”.

Segundo Jovair, “o exame preliminar por nós realizado indica que, no tocante às supostas condutas relacionadas ao ‘mascaramento’ do orçamento e à assinatura da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual com informações sabidamente incorretas, a responsabilidade pela contabilização de valores na Dívida Líquida do Setor Público é do Banco Central do Brasil”.

Porém, mais adiante, pontua: “A conduta e a magnitude da prática promovida pela Denunciada (presidente Dilma), bem como a notoriedade e a repercussão que os fatos tiveram desde as primeiras discussões no âmbito do TCU, pode caracterizar o dolo da sua conduta, assim como a prática do crime de responsabilidade, no decurso de seu mandato.”