REMÉDIOS VENCIDOS (vídeo) Ministério Público pede indisponibilidade de bens e condenação de ex-prefeita Márcia Lucena
O Ministério Público da Paraíba decidiu pedir a indisponibilidade de bens e a condenação da ex-prefeita Márcia Lucena (Conde), atual coordenadora de Educação do Ministério dos Direitos Humanos, por suposta compra de remédios vencidos, com sobrepreço e sem licitação, ao Lifesa (Laboratório Farmacêutico do Estado da Paraíba).
Segundo a promotora Cassiana Mendes de Sá , que assinou a peça, sua petição vem no âmbito da ação de improbidade administrativa promovida contra a ex-prefeita a ex-secretária Renata Martins (Saúde, Conde), além da ex-coordenadora da Assistência Farmacêutica do Conde, Cláudia Germana.
Pra entender – A ação foi ajuizada pelo Ministério Público após flagrante de remédios vencidos nos estoques da prefeitura de Conde, em junho de 2020.
Tudo começou, quando foi enviada ao Ministério Público, via whatsapp, uma denúncia de que a prefeitura estaria disponibilizando medicamentos vencidos à população.
A juíza Lessandra Nara Torres Silva foi acionada e, então, expediu um mandado de busca e apreensão contra a prefeitura.
O mandado foi cumprido na farmácia da prefeitura pela Polícia Civil e, durante as diligências, foram apreendidas aproximadamente dois mil medicamentos vencidos, entre eles 1.314 comprimidos de azitromicina di-hidratada de 500 mg e 352 ampolas de glicose 50% (todos vencidos).
Improbidade – No inquérito, a promotoria lembrou que, “constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de bens, podendo essas práticas resultar em sanções como suspensão de direitos políticos, perda da função pública e indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário”.
Nota – Após o episódio, a prefeitura do Conde emitiu uma nota rebatendo a denúncia de que estaria escondendo medicamentos usados no combate à Covid-19 e deixando vencer o prazo de validade. Segundo a gestão, o descarte de medicamentos vencidos é uma ação corriqueira na administração pública.
Na nota, a prefeitura justifica que “os medicamentos contidos na Farmácia têm seus quantitativos e validades controladas de forma planejada”, mas que nem sempre sabe-se quando terão de usar a medicação, “pois sempre é necessária a avaliação médica para cada caso”. (Mais em https://tinyurl.com/48wh28jx )
Com marcelojose.com.br e portaldacapital.com.br.
CONFIRA VÍDEO…
