Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Paraíba identificou nada menos 111 obras de creches paralisadas no Estado. No levantamento, o TCE avaliou a execução de 215 creches em 212 municípios. Além disso, 14,55% das creches nem sequer foram iniciadas ou não possuem informações atualizadas no sistema de controle Geo-PB.
A auditoria apontou que, passados três anos desde a assinatura dos convênios assinados entre a Secretaria de Educação do Estado e os municípios, apenas 52 creches foram efetivamente concluídas, o que representa apenas 24,41% do total previsto. O cronograma previa conclusão entre sete e dez meses.
O detalhe é que os repasses financeiros, conforme dados do Siaf Estadual, ocorreram entre janeiro de 2022 a julho de 2022. O relatório foi produzido pelo Grupo de Planejamento e Controle, coordenado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização e apresentado pelo diretor da Diafi, Eduardo Albuquerque.
Recursos – As contas bancárias específicas dos convênios ainda mantêm R$ 92,46 milhões não utilizados pelos municípios, mesmo diante de obras atrasadas ou paralisadas.
A análise dos recursos disponíveis, cruzada com os dados do GeoPB, revelou que, em pelo menos nove municípios, não há qualquer indício de execução das obras, apesar dos repasses já realizados. Entre esses municípios estão João Pessoa, Cabedelo, Curral Velho, Natuba, Soledade, Guarabira, Santa Rita, Alagoa Grande e São Domingos.
Próximas ações – O TCE definiu os próximos passos no acompanhamento das obras vinculadas à área da educação nos municípios paraibanos. Entre as ações planejadas estão:
- Emissão de relatórios individuais nos Processos de Acompanhamento da Gestão (PAG) de cada município, com detalhamento da situação das obras;
- Identificação de obras não cadastradas no sistema GeoPB ou com dados inconsistentes, comprometendo a transparência e o controle social;
- Sugestão de emissão de alertas aos gestores responsáveis, com foco na correção de irregularidades e na retomada de obras paralisadas;
- Atuação articulada junto à Secretaria de Estado da Educação, visando ações corretivas e preventivas;
- Instrução de representações pelo Ministério Público de Contas (MPC), com base nos achados técnicos verificados nas auditorias.
O relatório completo, com todos os dados e análises técnicas, está disponível no portal do TCE.
