DESBARATADO NA CALVÁRIO Juiz encerra prazo de defesa e encaminha julgamento do Caso Canal 40 envolvendo Ricardo Coutinho, irmãos e ex-cunhado
O juiz Manoel Abrantes (1ª Vara Criminal de Mangabeira) deu por encerrado, na última semana de outubro, o prazo para envolvidos no esquema desbaratado na Operação Calvário, no escândalo conhecido como Canal 40, apresentarem sua defesa.
Com isso, a partir de agora, o magistrado deverá dar encaminhamento ao processo de julgamento do feito. E poderá ser a primeira ação da Calvário a ser julgada em 1ª instância.
Pra entender – Em julho de 2020, Ricardo Coutinho, dois irmãos, um ex-cunhado e três ex-auxiliares, foram denunciados pelo Gaeco, no âmbito da Operação Calvário.
O grupo foi acusado de usar dinheiro público para a aquisição de imóvel (com reformas) conhecido como Canal 40, quartel-general das campanhas eleitorais dos girassóis, localizado no bairro de Mangabeira. Na denúncia, o Ministério Público pede ressarcimento de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
Em setembro de 2020, o juiz Manoel Abrantes decidiu acatar a denúncia, tornando réus, além de Ricardo Coutinho, também seus irmãos Coriolano Coutinho e Valéria Vieira Coutinho, além do ex-cunhado Paulo Cesar Dias Coelho, os ex-secretários Ivan Burity e Livânia Farias, além da ex-assessora Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro.
O dinheiro, segundo a denúncia, que “foi desviado ilicitamente do tesouro estadual pela Orcrim (via caixa de propina), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados a aquisição do imóvel, R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais) utilizados na execução das obras de reforma do Canal 40 e, aproximadamente, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) gastos com o custeio de despesas ordinárias do prédio”.
“Pelos fatos narrados restou demonstrado que Ricardo Coutinho, como líder da empresa criminosa, utilizava-se de interpostas pessoas, algumas delas também integrantes da Orcrim ora denunciadas, para dissimular e ocultar a origem ilícita dos recursos destinados a reforma e decoração do Canal 40”, diz a denúncia do Ministério Público, apontando o ex-governador sempre como o cabeça da organização criminosa.
Na denúncia, o Gaeco pediu ainda “aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus como efeito da condenação”. Caso a Justiça acate a denúncia, o ex-governador poderá, inclusive, se demitido de quaisquer cargos públicos.
TRECHO DA DENÚNCIA…
Triangulação – O imóvel, de propriedade da Cinep, foi inicialmente destinado à empresa Vann Indústria e Comércio de Persianas que, sem a autorização da Cinep, e em desacordo com o contrato firmado, negociou/transferiu o imóvel com a Fidele Cosméticos que por sua vez negociou com Paulo Cesar Dias Coelho. Quando Paulo César divorciou-se de Valéria, repassou o imóvel para a ex-mulher.
Apareceu Cuiá – Paulo César também surge no rumoroso escândalo de Cuiá. Em abril de 2012, O juiz Miguel de Britto Lyra Filho decidiu decretar a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas Assare (Comércio e Locação de Veículos) e Coelhos Tecidos, por envolvimento no escândalo da desapropriação da propriedade, processo que ocorreu em tempo recorde de menos de 30 dias, desde a avaliação até o pagamento.
Segundo consta dos autos, a Assare fez uma doação em dinheiro para a campanha de Ricardo Coutinho, em 2010, através de transferência eletrônica de R$ 448.600,00, no dia 17 de setembro de 2010, e Coelho Tecidos depositou R$ 100.000,00 em dinheiro através de transferência bancário no dia 13, do mesmo mês. E as duas empresas não tinham suporte contábil para realizar as doações.
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