ROTINA DA CALVÁRIO Ministra pauta para 3ª julgamento de pedidos de envolvidos no esquema para retirarem tornozeleiras e poderem viajar

A ministra Laurita Vaz, relatora dos feitos da Operação Calvário junto ao Superior Tribunal de Justiça, acaba de colocar em pauta, para julgamento na próxima terça (dia 11), recurso protocolado por advogados do ex-governador Ricardo Coutinho.

No habeas corpus, a defesa do ex-governador pede, não apenas a suspensão, em definitivo, de uso da tornozeleira, como ainda a sustação das últimas cautelares que ele ainda cumpre, como a proibição de deixar João Pessoa sem autorização judicial.

Pra entender – O ex-governador, como se sabe, já não usa tornozeleira, porém o benefício não se deu no âmbito deste recurso, mas a partir de uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal).

Na sequência, 6ª Turma do STJ já havia decidido liberar Ricardo Coutinho para circular à noite. Mas, não para deixar João Pessoa, como ele havia requisitado.

Dentro desse mesmo habeas corpus, o STJ já estendeu a vários integrantes da organização criminosas, segundo o Gaeco, o relaxamento de medidas restritivas concedidas antes a Ricardo Coutinho.

Então, além de Ricardo Coutinho, Estela Bezerra, Gilberto Carneiro e Márcia Lucena, dentre outros ficaram livres de cautelares como o recolhimento noturno e o direito de circular em feriados em finais de semana.

Mas, até o momento, está mantida a obrigatoriedade do uso da tornozeleira e a vedação de se reunir outros membros da organização criminosa desbaratada pelo Gaeco.

Histórico – As medidas cautelares foram impostas pelo STJ e também pelo desembargador Ricardo Vital, relator dos feitos da Calvário junto ao Tribunal de Justiça, desde o início de 2020.