Mais uma decisão do Tribunal de Contas do Estado alcança as traquinagens praticadas no âmbito da Operação Calvário. A Corte, reunida nesta quarta-feira (16/10), julgou irregulares os contratos de terceirização que a Secretaria de Estado da Educação celebrou com as organizações sociais Ecos (Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais) e InSaúde (Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde).
As contas julgadas irregularidades referem-se aos exercícios de 2018 e 2019, sob a responsabilidade dos ex-secretários Aléssio Trindade de Barros e Cláudio Benedito Furtado. O TCE decidiu ainda imputar aos dos ex-secretários débitos que chegam a R$ 64.396.304,02, a serem ressarcidos, solidariamente, com as organizações, em razão das irregularidades apontadas pela Auditoria.
Irregularidades – Segundo o conselheiro-relator Fernando Rodrigues Catão foram identificados repasses pela Secretaria de Educação à Ecos e InSaúde, em valores acima dos pactuados nos contratos e seus aditivos. Catão também apontou despesas ilegais a título de “custo compartilhado”, vedadas contratualmente, ausência de justificativas técnicas em atividades complexas e outras não previstas, a exemplo de obras e reformas.
Além do débito, o Acórdão aprovado pela Corte aponta a aplicação de multas, recomendações e representação ao Ministério Público Estadual. O conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho divergiu, apenas em relação à responsabilização solidária dos ex-secretários.
O Colegiado ainda apreciou um Recurso de Reconsideração interposto pelos ex-secretários, em relação à Inspeção Especial na Educação, e decidiu pelo provimento parcial, apenas para reduzir o débito imputado, conforme o voto do relator.
