SALDÃO DA CALVÁRIO… TCE julga irregularidades contas de Waldson na gestão Ricardo Coutinho e condena OS em R$ 15,8 milhões

Mais um capítulo na esteira da Operação Calvário. O Tribunal de Contas do Estado acaba de julgar irregulares das contas da Secretaria de Educação do Estado, então comandada por Waldson de Souza, relativas ao ano de 2013, durante a gestão Ricardo Coutinho. Além de multa a Walber, a Corte também determinou o ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$ 15.844.552,00 da empresa Fibra, que terceirizou serviços de Saúde na Paraíba.

Segundo o conselheiro-relator Antônio Gomes Vieira Filho foram encontradas diversas irregularidades nas contas, como negligência e controle de forma precária em relação aos contratos de organizações sociais, o que levou à fixação de uma multa no valor de R$ 5 mil a Walber, responsabilização à Organização Social Instituto Social Fibra, pelos prejuízos, que deverão ser ressarcidos aos cofres do Estado, em valores que chegam a R$ 15.844.552,00.

O relator pontuou ainda a OS não apresentou documentação comprobatória de pagamentos a fornecedores, prestadores de serviços e empregados, apesar de transferências regulares do Estado à Organização Social. Na decisão a Corte imputa o referido débito à própria Instituição e seus diretores Luiz Fernando Giazzi Nassri e Armando Pereira de Aguiar Junior, fixando prazo de 60 dias para o recolhimento, sob pena de cobrança executiva.