SALDÃO DA CALVÁRIO… TCE nega recurso, mantém condenação e ex-secretário terá de devolver R$ 483 mil aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado negou recurso do ex-secretário Aléssio Trindade (Educação) e manteve a condenação de que devolva aos cofres públicos o valor de R$ 483 mil (valores não atualizados), por conta de irregularidades na gestão de recursos da Educação, com pagamentos por serviços não comprovados.
A denúncia vem de 2018, a primeira condenação de Aléssio ocorreu em agosto de 2020, quando o conselheiro-relator Fernando Catão apontou as irregularidades na contratação de abastecimento de água potável, por meio de carros pipas, para escolas da rede pública estadual.
De acordo com a decisão desta quarta (20/03), Aléssio permanece obrigado a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 483 mil, no entanto ainda cabe apresentação de recurso.
Outro processo – Em julho de 2020, o TCE também julgou irregular a inexigibilidade de licitação da Secretaria de Educação, envolvendo recursos de R$ 6,3 milhões, aplicados na compra de 116.561 livros para a rede estadual de ensino à Editora Divulgação Cultural, no apagar das luzes da administração de Ricardo Coutinho, precisamente em 20 de dezembro de 2018. Uma multa de R$ 5,7 mil foi aplicada ao ex-secretário.
Calvário – Aléssio também foi denunciado pelo Gaeco e alvo da Operação Calvário 5 e foi condenado pelo TCE a um débito de R$ 157 mil, valor equivalente a 1.627 livros comprados como material pedagógico do “Aprova Brasil” e não entregues aos estudantes de ensino fundamental na pública do Estado, segundo auditores do Tribunal. (Mais em http://bit.ly/36l2Fvz)
