SALDO DA CALVÁRIO 9 – Processo contra Ricardo Coutinho e mais cinco está concluso para julgamento de ministro Falcão

Já se encontra concluso para despacho do ministro Francisco Falcão (Superior Tribunal de Justiça) o processo relativo à Ação Penal 982.  No mês passado, Falcão, que é relator da Operação Calvário junto ao STJ, concedeu a ampliação de prazo para os denunciados pelo Gaeco apresentarem sua defesa, e abriu vistas do processo para o Ministério Público Federal, que já emitiu seu parecer.

Pra entender – Trata-se de um processo referente à ação penal contra os denunciados Ricardo Coutinho, Daniel Gomes da Silva, Gilberto Carneiro, Artur Cunha Lima, Artur Cunha Lima Filho e Diogo Maia da Silva Mariz. O feito é um desdobramento da fase 9 operação, de 27 de outubro último, e são resultado da delação de Daniel Gomes da Silva à Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Na ocasião, o ministro Falcão, determinou o bloqueio de R$ 23,4 milhões dos suspeitos para “reparação por danos morais e materiais”, causados aos cofres públicos com recursos da Saúde e Educação. Foram capitulados crimes praticados por funcionários públicos contra o Estado e corrupção passiva. Já o conselheiro Arthur Cunha Lima foi afastado de suas funções no Tribunal de Contas do Estado.

Bilhões – De acordo com as investigações da força-tarefa, o esquema fraudulento iniciou em 2011, com a contratação da Cruz Vermelha e, depois, outras organizações sociais, para gerir recursos públicos. Foi apurado que as OSs direcionavam os gastos de hospitais para determinados fornecedores, que, então, repassavam parte do valor a agentes públicos, na forma de propina.

Os levantamentos apontaram que, entre 2011 e 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, que integram as investigações de todas as fases da operação Calvário, o governo da Paraíba empenhou R$ 2,4 bilhões, tendo pago mais de R$ 2,1 bilhões, “dos quais estima-se um dano ao erário de mais de R$ 134,2 milhões”.

Carentes – Conforme a Controladoria Geral da União, “as irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas Organizações Sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba”.

Mensagens – As investigações apuraram mensagens de celular, gravações ambientais e informações obtidas por colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República e o lobista Daniel Gomes da Silva, preso quando retornava de Portugal, em dezembro de 2018 na primeira fase da Calvário.