O ministro Francisco Falcão (Superior Tribunal de Justiça) acaba de remeter os autos de uma das ações crimimais remanescentes da Operação Calvário para julgamento pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A ação recebe a movimentação preticamente sete anos depois da deflagração da operação, em dezembro de 2018.
Tem uma explicação: a ação subiu para o STJ, por conta do foro privilegiado do então conselheiro Arthur Cunha Lima. Com seu falecimento, a ação deve retornar para a instância apropriada, que é o TJ.
Em seu despachou, o ministro pontuou: “Queira a Coordenadoria da Corte Especial trasladar a presente decisão para os autos dos procedimentos cautelares vinculados à presente ação penal, remetendo-os à Justiça Estadual Criminal de João Pessoa/PB, a quem competirá a apreciação deeventuais pleitos ainda pendentes de julgamento.”
Réus – Esta ação tem como réus Arthur Cunha Lima (falecido), o ex-deputado Arthur Cunha Lima Filho, o advogado Diogo Maia da Silva Mariz, o ex-governador Ricardo Coutinho, o ex-procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro e o lobista Daniel Gomes da Silva, delator que deu início à Operação Calvário.
Pra entender – Em seu depoimento, Daniel confirmou a existência de uma organização criminosa que atuava junto ao alto escalão do Governo do Estado, na gestão Ricardo Coutinho, estruturada para praticar crimes como pagamento de propinas, fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro.
Segundo o Gaeco (Ministério Público), responsável pela Operação Calvário, o esquema beneficiou políticos, empresários e servidores públicos, e teria desviado mais de R$ 134 milhões dos cofres estaduais. Parte desses recursos, conforme as investigações, foi usada para financiar campanhas eleitorais, inclusive através de caixa 2.
No âmbito das investigações, o Ricardo Coutinho foi apontado como líder da organização criminosa. Ele foi alvo de mandados de busca e apreensão, condução coercitiva, prisão preventiva e responde a várias ações penais. Nesta ação em específica, a denúncia foi que o esquem teria chantageado membros do TCE para aprovar as contas mesmo irregularidades de contratos com a Cruz Vermelha gaúcha.
