SALDO DA CALVÁRIO – TCE desaprova contas de 2017 de Livânia Farias por pagamentos ilegais e contratos sem licitações
A ex-secretária Livânia Farias volta ao noticiário, com recente decisão do Tribunal de Contas do Estado. Presa na Operação Calvário, Livânia teve as suas contas relativas a 2017, durante o governo Ricardo Coutinho, desaprovadas pela corte. Segundo o TCE, as contas foram rejeitas após a constatação de várias irregularidades, como pagamentos sem cobertura contratual e ausência de licitações.
De acordo com o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, a gestão da ex-secretária “foi pautada pela realização de diversas despesas sem amparo contratual, algumas efetivadas sem a realização do necessário procedimento licitatório, demonstrando inequívoca falta de zelo para com os princípios do planejamento e da legalidade, bem assim para com os requisitos da Lei 8666/93”.
O conselheiro também enfatizou ter seguido a orientação dos auditores da corte e do Ministério Público de Contas.
Imputação de Débito – Os ex-dirigentes do Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, Valderi Ferreira da Silva e Samir Rezende Siviero, organização social contratada pelo Estado para administrar a Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Santa Rita (Proc. 13630/19), vão responder, solidariamente com a OS, pelos prejuízos no montante de R$ 741,7 mil, referente às irregularidades apuradas em inspeção especial, instalada pelo TCE para analisar a execução das despesas na gestão durante o período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2019.
Conforme o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes – acatado à unanimidade pelo Pleno, foram constatados desvios de finalidade com despesas administrativas, insuficiência na comprovação de pagamentos a terceiros, bem como descumprimentos de metas e indicadores do contrato de gestão, entre outras. Na decisão os responsáveis foram multados em R$ 16 mil, cada um. Cópias da decisão serão encaminhadas ao Ministério Público estadual e Policia Federal para análise de possíveis práticas de ordem penal. Cabe recurso.
