CALVÁRIO DA SAÚDE… TCE retira débito imputado a ex-secretários e mantém multa a organização social
O Tribunal de Contas acaba de dar provimento aos ex-secretários da Saúde, Waldson Dias de Souza e Roberta Batista Abath, acatando a exclusão de débito de R$ 5 milhões imputado em processo de organização social contratada pelo Estado para terceirizar unidades de saúde.
A Corte seguiu o parecer do conselheiro-relator Renato Sérgio Santiago Melo, que em seu voto, reiterou a jurisprudência da Corte de Contas, ao lembrar que os responsáveis pela gestão da Organização Social são os diretores e a própria OS, cabendo aos secretários o cumprimento dos repasses previstos em contrato.
Ainda segundo observou o relator, a ex-secretária Roberta Abath buscou adotar as providências e cobrou os resultados pactuados, quanto às medidas a serem adotadas, fato esse que ensejou também a exclusão da multa aplicada. Ao secretário Waldson de Sousa, porém, a multa no montante de R$ 9.336,00 foi mantida.
Pra entender – Em decisão anterior, o Pleno do TCE havia imputado um débito em torno dos R$ 5 milhões, a cada um dos ex-secretários de saúde, diante das inúmeras irregularidades apontadas pela auditoria do TCE.
Os débitos eram referentes a despesas não comprovadas pela OS Gerir, valores a serem ressarcidos aos cofres do Estado, solidariamente, pela Organização Social e seus diretores.
Redução de débito – Em outro processo, a Corte seguiu o entendimento do conselheiro André Carlo Torres Pontes, e apreciou o recurso impetrado pela organização social Instituto Acqua, pela terceirização do Centro Especializado de Reabilitação da Unidade de Saúde do município de Sousa.
A Corte acolheu, parcialmente, o recurso da OS, e reduziu o débito imputado, equivalente a R$ 1.858.045,46, para R$ 1.732.000,00, e consequentemente, a redução da multa aplicada, que é proporcional ao valor da responsabilização.
