SALDO DA LAVA JATO Supremo arquiva processo contra Aguinaldo e mais três do Progressistas de denúncia da PGR

Uma decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento de denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os caciques do Progressistas, acusados a partir de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, de comporem um esquema criminoso na Petrobrás com a indicação do diretor Paulo Roberto Costa. A denúncia vinha de 2019, quando a Corte transformou o inquérito em ação penal

Com voto favorável do ministro Gilmar Mendes, o STF arquivou o processo por 3 votos a 2. A denúncia atingia os deputados Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira (AL),  Eduardo da Fonte (PE) e o senador Ciro Nogueira (PI). Votaram pelo arquivamento, além de Gilmar Mendes, também Ricardo Lewandowski e Nunes Marques (que substituiu Celso de Mello no processo). Votaram contra Cármen Lúcia e Edson Fachin. Celso tinha votado contra.

Aguinaldo – Em nota, o deputado paraibano afirmou nunca ter acreditado “que não poderia ser outra decisão diante de uma denúncia inepta”. E ainda: “a decisão da maioria dos ministros é um exemplo de que não se deve condenar por antecipação, principalmente quando a acusação parte de um condenado que pretende reduzir sua própria pena.”