SALDO DO GOVERNO RC – TCE desaprova contas de 2018 da Comunicação e imputa débito de R$ 2,2 milhões a ex-secretário
Mais um saldo negativo do governo Ricardo Coutinho. O Tribunal de Contas do Estado acaba de desaprovar, por causa de despesas não comprovadas, as contas da Comunicação Social referentes a 2018, o último ano da gestão ricardista. Ou seja, o ano da última eleição ao governo.
De quebra, o conselheiro-relator Antônio Gomes Vieira arbitrou um débito de R$ 2,2 milhões e R$ 11,7 mil ao então secretário Luís Torres. O processo deverá ser encaminhado também para o Ministério Público da Paraíba, para as providências judiciais cabíveis.
No voto, acompanhado à unanimidade , o conselheiro Antônio Gomes Vieira apontou despesas de publicidade não comprovadas, falta de comprovantes de veiculações em agências e despesas de exercícios anteriores pagas sem previsão orçamentária. O parecer do Ministério Público de Contas também foi pela desaprovação
O ex-secretário terá um prazo de 70 dias para a devolução dos recursos aos cofres públicos. Como resultado da decisão, o TCE também recomendou cautelas ao atual titular da secretaria de Comunicação, para evitarem práticas similares, que possam conduzir a novas condenações.
Com Secom-TCE
