Se ICMS, FPE e as transferências constitucionais aumentaram por que o desequilíbrio nas contas da Paraíba?
Os números são da Secretaria do Tesouro Nacional e do Sindifisco, e com números não se briga. Mas, a verdade é que, diferente do que o governador Ricardo Coutinho tem dito, houve aumento de arrecadação de ICMS, de repasses do FPE e até das transferências federais (Cide/Fex/Fundeb/Iof-Ouro/Ipi-Ex /Lei Kandir/royalties) em 2016, no comparativo com 2015.
O que torna incompreensível o desarranjo nas contas da Paraíba. A justificativa do governador, como se sabe, foi de que houve queda na arrecadação de impostos e repasses constitucionais. Mas, o fato é que tanto o ICMS, quanto ao FPE e as demais transferências federais todos experimentaram aumento. Ou a sua assessoria está induzindo ao erro, ou suas declarações são para tentar transferir a culpa para outros.
Transferências – A saber. De janeiro a novembro de 2015, o Estado recebeu em transferências constitucionais (incluindo FPE), R$ 3.521.921.304,32. No mesmo período de 2016, esse montante foi a R$ 3.709.656.439,53. Ou seja, houve um aumento de mais de R$ 188 milhões. Somente em novembro deste ano, chegou a R$ 515 milhões, contra R$ 309 milhões, no ano passado.
ICMS – Enquanto de janeiro a outubro de 2015 o Estado arrecadou (com ICMS, IPVA, ITCD, Taxas) R$ 4.020.101.966,25, ou seja, pouco mais de R$ 4 bilhões, no mesmo período deste ano, os números foram a mais de R$ 4,2 bilhões. Um aumento de 6,57%.
FPE – Da mesma forma, janeiro a outubro de 2015, a Paraíba recebeu do Governo Federal R$ 2,416 bilhões, relativos às transferências FPE. No mesmo período de 2016, as transferências totalizaram R$ 2,426 bilhões, um crescimento nominal superior a R$ 7 milhões.
Nota – O descontrole das contas da Paraíba, como se sabe, levou o Tesouro Nacional rebaixar a nota da Estado de B- para C+, o que inviabilizou a concessão de aval para o Governo do Estado contrair novos empréstimos, além de travar o repasses de transferências de recursos federais. Segundo o Ministério da Fazenda, o Governo gasta 64,44% com pessoal, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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