Secretária admite que Estado descumpre Lei mas projeta regularizar nos próximos meses

A Secretária de Administração do Governo da Paraíba, Livânia Farias, minimizou a repercussão dos dados que colocam a Paraíba entre os oito Estados do país que estouraram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com despesas de pessoal e garantiu que no próximo quadrimestre a Paraíba estará readequada aos limites impostos pela lei.

Segundo o jornal O Globo, a Paraíba (e mais três Estados) se encontra na chamada “zona de risco”, por vir descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que poderá impedir o Estado de receber recursos do Governo Federal. “A situação de inchaço das máquinas estaduais está pior do que a registrada quatro anos atrás”, diz o Globo.

Ainda O Globo: “As situações mais graves estão no Piauí, Alagoas, Paraíba e Sergipe… a despesa do Executivo com a folha de pagamento ultrapassou o teto permitido por lei, que é de 49% da receita corrente líquida do estado. Conforme o último relatório enviado ao Tesouro Nacional pelos governadores, referente ao período de janeiro a agosto, a despesa no Piauí chegou a 50,04%; em Alagoas, 49,8%; na Paraíba, 49,6%; e em Sergipe, 49,6%.” Mais em http://goo.gl/I37LBz.

Cálculo diferente – Segundo a secretária de Administração, “o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional é diferente do relatório do Tribunal de Contas do Estado, pois as linhas que eles adotam são outras, e é por isso que saiu 49,6% e nós esperamos que, no próximo quadrimestre, esse resultado seja diferente e que nós estejamos dentro do limite, o estado estará adequado no próximo relatório”.

Pode perder recursos – Segundo reportagem do portal UOL, o Estado que “estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias. Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos quatro anos.” Mais em http://goo.gl/eVDX3L.