Secretaria diz que as (mais de 40) nomeações foram por processo seletivo e salários são pequenos

O Blog registra texto enviado pela secretaria Cida Ramos (Desenvolvimento Humano), através de sua Assessoria de Imprensa, sobre postagem relativa à contratação de mais de 40 prestadores de serviços, conforme publicação em Diário Oficial do dia 2 de julho. Segundo o texto, as nomeações foram regulares de pessoas que submeteram a processo seletivo simplificado.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Humano, “o contrato de trabalho dos técnicos tem validade de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Contrato Individual, com proventos mensais de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) por ano”. Nada informa sobre os contratos de R$ 12,6 e R$ 11,2 mi.

Segue nota da Secretaria na íntegra:

“Prezado Hélder Moura , a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, que faz a política de Assistência Social na Paraíba, ressalta que estas informações publicadas na sua coluna sobre a contratação dos técnicos administrativos para os CREAS, está confundindo salário mensal com a dotação orçamentária, que é anual. A seguir as informações corretas: 
1 – O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, realizou PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação temporária de Técnicos Administrativos para o preenchimento de 45 (quarenta e cinco) vagas para os Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS POLOS REGIONAIS que ofertam o atendimento especializado de média complexidade às pessoas vitima de violência; crianças e adolescentes vitimas de abuso sexual, pessoas idosas e deficientes, mulheres e o público de LGBT;
2 –Tanto o processo seletivo quanto o pagamento dos proventos mensais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) dos técnicos administrativos dos CREAS são financiados através da transferência de recursos financeiros do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social. Informamos que todos os Estados da Federação utilizam dos recursos de cofinanciamento do FEAS para contratação de pessoal na área de assistência social.
3- Cumpre-nos informar, que o referido processo seletivo foi regido por Edital, analisado pelo TCE e publicado no DOE, Site do Governo do Estado e do PCI Concursos, sendo executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba- FAPESQ que organizou uma banca julgadora do concurso com professores da Universidade Federal e membros do Ministério Público para julgar e analisar os currículos e a carta de intenções. O Processo de Seleção foi realizado em 02 (duas) etapas distintas: análise de currículos e Carta de Intenções, todas de caráter eliminatório e classificatório.
4 – O contrato de trabalho dos técnicos tem validade de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Contrato Individual, com proventos mensais de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) por ano. Desta forma, a matéria que foi publicada ontem (02/07) no Diário Oficial do Estado na página da SEDH trata-se de um resumo dos contratos dos técnicos que obtiveram êxito no supramencionado processo seletivo, porém o valor que foi divulgado é o correspondente ao valor total para um ano de contrato e não mensal.
5 – A Secretaria de Desenvolvimento Humano ampliou o número de CREAS POLOS REGIONAIS no exercício de 2014 passando de 20 CREAS para 26, atendendo diretamente a 103 municípios paraibanos, assim como acompanha e orienta os96 CREAS Municipais.
6 – Registramos ainda que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano em momento algum foi questionada para esclarecer qualquer informação sobre a referida publicação. Estamos sempre à disposição para esclarecer qualquer dúvida.”