Secretária nega perdas salariais e contesta paralisação de professores

A secretária Marcia Lucena (Educação) usou o Facebook para rebater informações passadas à Imprensa pelo Sintep (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), quanto à tabela de vencimentos e ao fechamento de mais de 220 escolas da rede estadual. Ela afirmou que não houve fechamento, mas “reordenamento da rede estadual” e contesta o corte de gratificações.

Márcia negou que houve a extinção da GED (Gratificação de Estímulo a Docência), e afirma que a gratificação, na verdade, foi incorporada aos vencimentos dos professores. Nega também que o Governo RC não esteja pagando o piso aos seus docentes. Os professores da rede estadual paralisaram as atividades nas últimas 48 horas, em protesto.

Segundo o Sintep, em nota distribuída à Imprensa, “a educação na Paraíba não pode ser um objeto manipulado ao bel prazer de um gestor egocêntrico e autoritário. Basta de desmandos”. E lembra que o Governo publicou no Diário Oficial, em 27 de janeiro, as tabelas de remuneração, com vencimentos diferenciados entre algumas categorias, em descumprimento com o Plano de Cargos.

Confira a nota da secretária:

“Acho importante esclarecer a população sobre o documento que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba (Sintep) publicou nos últimos dias. O que o Sindicato chama de fechamento de escolas não procede: o que ocorreu foi o reordenamento da rede estadual, que encerrou unidades de trabalho com base nos seguintes critérios:
1. escolas com quadro de funcionários, mas sem estudantes;
2. escolas com menos de 50 estudantes, vizinhas de escolas com ambiente pedagógico adequado e estimulante. Nesse quesito, encontramos escolas com 9 alunos, sem espaço para as aulas, funcionando dentro da casa da professora, crianças usando o banheiro da família, sendo expostas de forma inadequada e vivenciando uma intimidade que não lhes dizia respeito;
3. escolas funcionando em um mesmo prédio, mas com dois diretores e dois vice-diretores. Nesses casos, não houve mudança no atendimento à comunidade, apenas demissões de funcionários com atribuições superpostas e encerramento da UTB (Unidade de Trabalho = escola). No entanto, nos casos onde existiam estudantes, a Secretaria de Educação do Estado teve o cuidado de transferi-los para escola mais próxima, com funcionamento adequado, de maneira que os estudantes não tiveram nenhum prejuízo. Onde não havia escola perto, essa unidade foi mantida mesmo com poucos estudantes.
Se tivéssemos fechado escolas da maneira como está sendo dito pelo Sindicato, como teríamos expandido o número de matrículas?
Pois, em cumprimento à Lei do Reordenamento, o Governo do Estado garantiu vagas na rede estadual para todos que procuraram matricular-se em 2012, com a oferta de 36 mil novas vagas para o Ensino Médio. Em 2013 foram oferecidas mais 100 mil vagas, em um total de 460 mil na rede estadual.
A Lei do Reordenamento (8043/2006), prevista no Plano Nacional de Educação – PNE/2001 e Plano Estadual de Educação – PEE 2006, prevê a organização racional dos estabelecimentos da rede estadual, objetivando a melhoria de ensino e aprendizagem, bem como da gestão integrada da rede.
A lei não tem vida própria. É preciso coragem política para colocá-la em prática.
Outro ponto trazido no documento diz respeito à “extinção da Ged”. Essas gratificação (assim como a Geap) foram incorporadas ao vencimento dos profissionais do Magistério e não há perda salarial para os profissionais da ativa nem para os inativos.
Em nosso Estado a carga horária para professores é de 30 horas semanais, diferente da carga horária da lei nacional que institui o piso salarial
( Lei 11.738/2008), que é de 40 horas semanais. Se a unidade de medida é a carga horária para o piso nacional, devemos dividir o valor do piso por 40, multiplicar por 30 e veremos que no Estado da Paraiba não existe professor recebendo menos que o piso.
Também não é verdade que existe diferença de vencimentos. O que existe é o incentivo aos professores que estão em sala de aula, que é a Bolsa Desempenho, variando de acordo com a qualificação profissional, de R$ 265,00 a R$ 610,00.
Já a carga horária do técnico administrativo, por lei, é de 40 horas. Se não era cumprida, a irregularidade foi corrigida. O governador Ricardo Coutinho não aumentou jornada de trabalho. Essa jornada de trabalho já era lei antes do início da atual gestão.
O que está em jogo agora é o conhecimento amplo, por parte do magistério, da realidade do Estado, pois nossa categoria está inserida na gestão estadual. Somos desafiados a conhecer para além dos panfletos, considerando que os estudantes necessitam do nosso empenho e da nossa presença, e que nós, por outro lado, necessitamos da presença deles para o bom desempenho de nossas funções.
O Governo do Estado tem feito um grande esforço e esse esforço tem sido transparente.
Estamos equipando as escolas a partir da escuta dos professores e estudantes, dando passos largos em direção à renovação da prática escolar, tanto com equipamentos pedagógicos como com formação profissional.
Não foram poucas as vezes em que assumimos que nossa missão é ir mais longe, que ainda é pouco, muito pouco, mas as atitudes e as medidas tomadas demonstram claramente que não estamos parados lustrando a prataria das intenções. Estamos agindo e alargando os caminhos da forma possível para o Estado hoje, com ousadia e responsabilidade, na perspectiva de que educação, para este governo, é a esperança no futuro.”