SEGUE A CALVÁRIO Gilmar Mendes nega pedido de Ricardo Coutinho para deixar João Pessoa

O ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal) rejeitou habeas corpus impetrado pelos advogados do ex-governador Ricardo Coutinho, que pedia o relaxamento de mais uma de suas medidas cautelares, que é a proibição de deixar João Pessoa sem autorização judicial.

Na sua decisão, o ministro, além de negar o pedido de Ricardo Coutinho, também manda a ministra Laurita Vaz, relatora da Calvário junto ao Superior Tribunal de Justiça, que “que imprima celeridade ao seu julgamento” no habeas corpus que tramita no STJ, que trata do mesmo assunto.

Gilmar explicou o pedido em seu despacho: “Os impetrantes narram que o paciente está submetido desde 18.2.2020 a medida cautelar de não afastamento da comarca processante (João Pessoa-PB), o que prejudica sua atividade profissional.”

E ainda: “Alegam excesso de prazo na medida cautelar, que perdura há mais de ano, sem que tenha sido recebida a denúncia da ação penal e sem a permanência de condições que a justifiquem, visto que os supostos fatos delituosos teriam se encerrado em 2018. Pleiteiam a concessão da ordem de habeas corpus para que seja revogada a medida cautelar de proibição de ausentar-se da Comarca.”