SEGUE A CALVÁRIO Ministra acata recurso e determina que TJ julgue pedido de Ricardo Coutinho para desbloquear seus bens

A ministra Laurita Vaz (Superior Tribunal de Justiça) decidiu acatar habeas corpus impetrado por advogado de Ricardo Coutinho, para determinar que o Tribunal de Justiça da Paraíba julgue pedido do ex-governador que solicitou o desbloqueio de seus bens, sequestrados no âmbito da Operação Calvário.

Laurita, relatora dos feitos da Calvário junto ao STJ, não determinou exatamente o desbloqueio, mas que o TJ julgue o pedido. Em seu despacho, ela pontuou: “Concedo a ordem de habeas corpus para determinar que o Tribunal de origem aprecie, como entender de direito, o agravo interno interposto pelo Paciente (Ricardo Coutinho”.

Ainda no despacho, a ministra historia o caso: “Consta nos autos que o Relator (desembargador Ricardo Vital), no bojo da Operação Calvário, deferiu o pleito ministerial de sequestro de dinheiro, valores e ativos financeiros pertencentes ao Paciente, “com vistas a garantir, em caso de eventual condenação, a reparação dos danos morais coletivos ocasionados pelo delito objeto da denúncia (mensurados em R$ 134.200.000,00), bem assim assegurar o pagamento da multa penal a eles porventura imposta”. Mas, Interposto recurso de agravo interno pelo Paciente, o Relator dele não conheceu.”

Traduzindo: após o bloqueio dos bens de Ricardo Coutinho e outros, seus advogados impetraram recurso pelo desbloqueio, que foi negado pelo desembargador Ricardo Vital que, como se sabe, é relator da Calvário junto ao TJ. O ex-governador, então, recorreu ao STJ. A decisão da ministra é que o TJ deve acatar o recurso e julgar se deve ou não desbloquear os bens.