SEGUE A CALVÁRIO Ministra nega pedido de Cláudia Veras para deixar de usar tornozeleira
A ministra Laurita Vaz, relatora da Calvário junto Superior Tribunal de Justiça, acaba de desprover habeas corpus impetrado pela ex-secretária Cláudia Veras (Saúde) para deixar de usa tornozeleira. Mas, autorizou a liberação para circular livremente nos feriados e finais de semana, além da quarentena domiciliar noturna.
Vaz seguiu mesmo entendimento do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal) que, em outubro último, já havia negado o mesmo pedido de Cláudia Veras para para tirar a tornozeleira, e justificou sua decisão no sentido de “evitar o risco de reiteração delitiva e resguardar a ordem pública”.
Pra entender – Cláudia fez parte do grupo das 17 pessoas que tiveram a prisão decretada no âmbito da Operação Calvário 7 (Juízo Final). Veras, contudo, não foi encontrada pela Justiça, e só reapareceu depois que o STJ relaxou a prisão de todos os envolvidos, a partir do ex-governador Ricardo Coutinho.
Entretanto, a partir de fevereiro de 2020, passou a usar tornozeleira eletrônica, por determinação do desembargador Ricardo Vital, relator da Calvário junto ao Tribunal de Justiça.
Veras é investigada no âmbito da Calvário sob a acusação de participação no esquema criminoso que foi desbaratado pelo Gaeco, desde dezembro de 2018, com início da operação.
Ricardo Coutinho – Em agosto de 2o20, o ministro Gilmar Mendes dispensou Ricardo Coutinho de uso da tornozeleira eletrônica. Gilmar atendeu pedido dos advogados, sob a alegação que o ex-governador corria o risco de contrair Covid, toda vez que precisava fazer manutenção do rastreador, quando apresentava problemas.
O uso da tornozeleira foi imposto pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Calvário no TJ, como medida cautelar completar às demais adotadas pelo STJ.
Ricardo Coutinho, como se sabe, foi preso, em 19 de dezembro de 2019, e dois dias depois, solto por decisão do ministro Napoleão Nunes Maia (STJ).
TRECHO DA DECISÃO DE LAURITA VAZ…