SEGUE A POLÊMICA Ministério Público pede ao TCU para avaliar consequências de banimento da rede X aos brasileiros
Mais um capítulo na polêmica envolvendo o banimento da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil pelo ministro Alexandre de Moraes. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União enviou uma representação para o TCU verificar os impactos do bloqueio do X aos mais de 20 milhões de usuários da rede.
Assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, a representação diz que a decisão de derrubar a plataforma e aplicar multa aos usuários que tentem acessar a rede social por VPN (Virtual Private Network) ecoará nas atuais e futuras discussões sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil, com repercussão mundial.
Neste complexo contexto, considero importante a atuação deste TCU no sentido de avaliar as consequências do bloqueio determinado pelo STF no X para o Estado brasileiro e para os brasileiros, a curto e a longo prazo e contribuir com o já extenso debate sobre liberdade de expressão e controle nas redes sociais”, postulou o representante do MP de Contas.
O subprocurador cita ainda que estimativas disponíveis em pesquisas na Internet indicam que o Brasil poderia representar cerca de 10% a 15% dos usuários ativos do X: “Assim, a decisão possui impacto significativo na rede social e afeta um número significativo de brasileiros que utilizam o X como meio de comunicação”.
