SEGUE INELEGÍVEL Ricardo Coutinho ainda não apresentou certidão que comprove estar apto para disputar Senado
O ex-governador Ricardo Coutinho (PT), candidato a senador, segue sem apresentar certidão de inelegibilidade exigida pelo Tribunal Regional Eleitoral, para estar habilitado na disputa.
O ex-governador, como se sabe, foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral e se encontra inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, desde novembro de 2020.
Dentre as várias exigências para registro de candidatura, consta a certidão de comprovação de “Inexistência de inelegibilidade constante do cadastro eleitoral”. Essa certidão, o ex-governador não apresentou ainda.
Recursos – O ex-governador já protocolou vários recursos junto ao Supremo Tribunal Federal, para tentar obter uma liminar que permita o registro, ainda que precário, de sua candidatura.
Mas, na semana passada, a ministra Rosa Weber julgou um dos recursos, inclusive com avaliação de mérito, e negou pedido de liminar, pontuando que Ricardo Coutinho cometeu crime de abuso de poder, nas eleições de 2014, foi condenado pelo TSE, e se encontra inelegível.
De acordo com a decisão da ministra, Ricardo Coutinho está inscrito na Lei da Ficha Limpa, portanto impedido de disputar eleições, por oito anos, contados de 2014.
Prazos – O Tribunal Superior Eleitoral começou, esta semana, a julgar os pedidos de impugnação de candidaturas e, pela legislação vigente, tem o prazo até 12 de setembro para concluir todos os processos, de acordo com calendário das Eleições 2022.
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA REGISTRO DE CANDIDATURA…
