SEGUE RENDENDO Tribunal reprova contas de Amanda no Empreender, que já provocou inelegibilidade de Ricardo Coutinho no TSE
A sessão desta quarta (dia 4) do Tribunal de Contas do Estado trouxe mais um dissabor para o ex-governador Ricardo Coutinho: a desaprovação das contas de 2016 de sua esposa Amanda Rodrigues à frente do Fundo Empreender PB.
Nos últimos meses, como se sabe, o TCE já havia desaprovado, à unanimidade, as contas de 2017 e 2018 do ex-governador, que poderá, caso a Assembleia confirme a decisão da Corte, ser enquadrado novamente na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por mais oito anos.
O ex-governador já está inelegível por conta de uma decisão terminativa o Tribunal Superior Eleitoral, ano passado, após ser condenado em várias Aijes, dentre elas, por mera coincidência, por irregularidades cometidas na gestão do programa… Empreender PB.
Agora, o TCE também desaprova as contas de Amanda, no período em que ela esteve à frente do programa. O relator do processo é conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo. As referem-se ao período de Amada Rodrigues 29 de abril a 31 de dezembro de 2016.
Amanda, durante o governo Ricardo Coutinho e também no primeiro ano da gestão de João Azevedo, acumulava a administração do Programa Empreender (Secretaria-Executiva do Desenvolvimento) e também a secretaria de Finanças. Foi exonerada a pedido em maio de 2019, após ter nome citado na Operação Calvário.
Irregularidades – De acordo com auditoria realizada pelo TCE, foram constatadas “várias irregularidades”, entre as quais “o elevado número de inadimplência em relação aos empréstimos concedidos, falta de transparência e de controle da efetividade na aplicação dos recursos”.
A inadimplência chegou a um percentual de 50,17% e de 56,34%. Também se constatou a transferência a maior em R$1,56 milhão, sem a necessária autorização do Conselho Gestor.
O valor dos recursos envolvidos chega, de acordo com a auditoria do TCE, a R$ 9.123.460,56.