Segundo promotor o laudo de Cuiá tinha apenas quatro páginas!

O promotor Leonardo Pinto (que assinou a ação contra o prefeito Luciano Agra e o empresário Arimatéia Camboin) constatou que o laudo técnico de avaliação do imóvel que determinou o valor da indenização tinha apenas quatro linhas, utilizando termos vagos e genéricos.

Diz o promotor: “O laudo não traz detalhamento das benfeitorias, indicação das restrições de uso do solo ou parâmetros obtidos junto ao mercado imobiliário, tal como determinado pelas normas técnicas da ABNT. Como forma de reforçar a imprestabilidade do laudo como documento legitimador de uma indenização superior a R$ 10 milhões, o próprio laudo apresentado pelo município sete meses após a desapropriação consiste de documento composto de 64 páginas.”

Leonardo constatou ainda que foi arbitrado um valor único por hectare, “não tendo havido especificação de valores de acordo com cada setor da área desapropriada, composta por áreas de vegetação, alagamento e de preservação, tal como ocorreu no laudo que resultou na tentativa de desapropriação do Aeroclube, por exemplo.”

Na ação, o promotor traça um comparativo entre o valor da indenização da Fazenda Cuiá com os valores para a desapropriação do Aeroclube do Bessa, “situado em área consolidada e mais valorizada da cidade”. Nesse caso, diz, “a mesma comissão de avaliação estipulou o preço de R$ 1,86 para cada metro quadrado da área considerada como indisponível como potencial construtivo, e R$ 48,00 para cada metro da área economicamente explorável.”