ESTÁ CHEGANDO A HORA – TSE deve reiniciar esta semana julgamento de Aijes que podem tornar Ricardo Coutinho inelegível

A semana que, formalmente, inicia nesta terça, após o feriadão do final de semana, pode traz novidades quanto ao futuro do ex Ricardo Coutinho. É possível que o ministro Luís Felipe Salomão apresente, nas próximas sessões do Tribunal Superior Eleitoral, seu voto-vista nas três ações que tramitam na corte e pedem a condenação por inelegibilidade do ex-governador.

Salomão, como se sabe, pediu vistas nas três ações. Na Aije de Pessoal, o ministro-relator Og Fernandes contestou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que, em seu julgamento, absolveu Ricardo Coutinho da cassação e manteve a condenação por conduta vedada, além de multa. Segundo Og, o TRE deveria ter cassado Ricardo Coutinho, que, à época do julgamento, ainda estava no governo.

Nas Aijes do Empreender e da PBPrev, Og Fernandes, não apenas contestou, mais uma vez a decisão do TRE de absolver o ex-governador, como ainda aplicou, em seu voto, a pena da inelegibilidade. Na ação da PBPrev, inclusive, Og Fernandes fulminou decisão anterior do ministro camarada Napoleão Nunes Maia, que havia arquivado a Aije, de forma monocrática.

O que disse Og – Na apresentação de seu voto, o relator pontuou: ““Fica patente que… o Tribunal Regional da Paraíba pecou… mormente à luz da jurisprudência do TSE… o caso dos autos mostra, como sói acontecer em casos de abuso de poder político, que a finalidade de atos formalmente ilegais é impactar a eleição… o caso, em desacordo com o acórdão da corte regional, preenche todos os requisitos para caracterizar a prática do abuso de poder.”

Sessões – Estão previstas duas sessões, ao longo da semana. A primeira será na noite desta terça (dia 8), e a segunda inicia na noite da próxima quinta-feira. Há a possibilidade do ministro Luis Felipe Salomão apresentar seus votos-vistas nessas sessões.