Senador cobra de RC revogação da lei que aumentou impostos sobre contas de luz
O senador Vital Filho cobrou do governador Ricardo Coutinho a revogação da lei nº 9.933, que aumentou a incidência de ICMS em algumas faixas de consumidores, e impediu que todos os paraibanos se beneficiassem de decreto da presidente Dilma reduzindo as contas de energia em 18%: “Seria uma forma de permitir que benefício atingisse a todos.”
“A presidente Dilma reduziu as contas de energia, isentou o setor de transportes de PIS e Cofins para reduzir o preços das passagens. Já o prefeito Luciano Cartaxo decretou a redução no preço das passagens. Mas, o governador, em vez de seguir a tendência nacional e desafogar o bolso do consumidor, vai na contramão e penaliza”, acrescentou o senador.
Um estudo realizado, recentemente, pelos técnicos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou que os “paraibanos pagam a mais por energia elétrica do que todos os demais brasileiros, devido à Lei n.º 9.933, sancionada pelo Governador Ricardo Coutinho, que aumentou ICMS incidente sobre as contas” em algumas faixas de consumo.
A redução nas contas de energia elétrica em 18% foi uma iniciativa da presidente Dilma para aliviar oas despesas com energia. Porém, na Paraíba, houve o inverso, desde o mês de abril. O Estado foi o único do País que mudou a legislação, para impedir a redução nas contas de energia, em consumidores com faixas de consumo acima de 50 KWh/mês.
Em nota técnica, a Aneel confirma que “em função da Lei nº 9.933/2012, a redução proporcionada pela Lei Federal nº 12.783/2013 é diminuída de 18% sobre a tarifa bruta ao consumidor para estimados 9,26%. A estimativa para os consumidores com consumo entre 50 KWh e 100 KWh mensais em vista de que a citada Lei Estadual altera a respectiva alíquota atual de 17% para 25%””.
Diz ainda: “Para os consumidores entre 100 KWh e 300 KWh, a redução seria de 12,54% em vista de que a respectiva alíquota seria alterada de 20% para 25%. Para os consumidores situados entre 30 KWh e 50 KWh ou acima de 300 KWh, a redução se manterá em 18% em vista de que a Lei nº 9.933 não altera as respectivas alíquotas atuais de 17% e 25%”.
Veneziano lamentou a iniciativa do governador Ricardo Coutinho em alterar as alíquotas, para impedir que todos os consumidores paraibanos fossem beneficiados pela iniciativa da presidente Dilma: “Só temos a lamentar que a Paraíba se ponha na contramão, impedindo que 100% dos paraibanos sejam beneficiados pela iniciativa da presidente Dilma.”
A Nota foi enviada ao Gabinete do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) pela Assessora Parlamentar da Aneel, Rita de Cássia Ravália Vieira (parlamentar@aneel.gov.br). Vital havia solicitado do órgão um estudo sobre o impacto da Lei sancionada por Ricardo Coutinho na redução das contas de energia anunciada pela Presidente Dilma.
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