Servidores do DER revoltados ante ameaça do Governo suspender seu PCCR

Os servidores do DER estão em pé de guerra, ante a iminência de perderem seu plano de cargos, que foi instituído há 32 anos. Tudo começou quando o Governo do Estado impetrou ação para sustar a implantação, pagamento e requisição de seus precatórios. Então, em 13 de maio último, o juiz Aluízio Bezerra prolatou sentença em favor do Governo.

Segundo o advogado Abelardo Jurema Neto, constituído pelos servidores, “essa decisão judicial e completamente ausente de amparo legal”. A sentença foi proferida com base na Súmula Vinculante nº 4 e, segundo os servidores, “a intenção do Governo é, não apenas suspender o PCCR, como também retirar o salário mínimo como base de cálculo”.

Desde o dia 16, os advogados ingressaram com uma apelação com efeito suspensivo, alegando inconstitucionalidade na sentença proferida pelo juiz Aluízio Bezerra. Eles lembram que “os servidores sempre viveram e muitos se aposentaram com seus salários regulados nesse plano de cargos”, e que se a Justiça deliberar pelo fim do PCCR haverá uma intensa reviravolta em suas vidas.

Na verdade, os servidores do DER correm o risco de passar pelo o pessoal do antigo Ipep vem passando desde o início do Governo RC, quando antigas conquistas trabalhistas já implantadas em seus contracheques foram simplesmente suprimidas. Desde então, vários servidores passaram a ter graves problemas de saúde.