SERVIDORES DO IPEP EM DÚVIDA Por que juiz ainda não cumpriu determinação do TJ para bloquear recursos destinados ao pagamento dos salários?

Muitos servidores do antigo Ipep têm, compreensivelmente, indagado porquê o juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda Pública) ainda não providenciou o bloqueio dos recursos necessários para o pagamento da folha de pessoal, de acordo com a decisão da 1ª Câmara Civil, no último dia 4. Pelo menos até a manhã desta terça (dia 12), o bloqueio ainda não tinha sido realizado.

O fato é que, desde a última quinta-feira, ou seja, há cinco dias, Gutemberg Cardoso foi notificado da decisão via malote digital, e teria, em tese, até 48 horas para agilizar a aplicação da decisão da Corte, para determinar o bloqueio dos R$ 5 milhões destinados pagamento dos salários integrais. Na verdade, bastava repetir procedimento que já havia adotado, em junho de 2017, em relação ao sequestro dos recursos, envolvendo PBprev e IASS (antigo Ipep).

Histórico – Porém, apesar do desembargador José Ricardo Porto decidir em favor da sentença de Gutemberg, o presidente do TJ, Márcio Murilo, suspendeu o bloqueio, alegando ser temerário o pagamento quando ainda estava em curso no Supremo Tribunal Federal o julgamento da ADPF 369, que foi impetrada, em 2015, pelo ex-governador Ricardo Coutinho, com claro propósito protelatório.

Acontece que, em 24 de abril último, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADPF, e deliberou em favor dos servidores do antigo Ipep. Na sequência, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça referendou a decisão do STF, e julgou encerrado o feito em favor do bloqueio dos recursos do Estado para o pagamento integrais dos servidores, com aplicação imediata.

Perseguição – Enquanto a decisão judicial não é aplicada, os servidores do antigo Ipep seguem prejudicados. Algo que chama atenção, após nove anos de perseguição exercida pelo governo do PSB, iniciada em 2011 pelo então governador Ricardo Coutinho, que, ao longo destes anos, de forma fascista, perseguiu a categoria. Nesse período muitos servidores contraíram doenças graves, muitos morreram à espera de Justiça e houve, inclusive, casos de suicídio.