Sinal amarelo: RC poderá ter minoria na votação de suas contas pela Assembleia

Após o tornado que sofreu das urnas, o governador Ricardo Coutinho pode enfrentar novas tempestades pela frente. A começar pela Assembleia, onde se prevê a formação de uma ameaçadora frente fria. O PEN, com seus nove deputados, por exemplo, pode ser um fator de desequilíbrio no embate entre oposição e Governo.

Além do mais, a bancada do PT decidiu radicalizar na relação com o Governo RC, especialmente depois da disputa pela Prefeitura de João Pessoa, marcada pela ferrenha disputa entre o governador e o prefeito Luciano Agra, que foi adotado pelo partido, após adesão à candidatura de Luciano Cartaxo. Há muitas motivações em jogo.

De quebra, até o final do ano, é possível que a Assembleia leve a pauta uma matéria que é nitroglicerina pura: as contas do governador Ricardo Coutinho. Como se sabe, o Tribunal de Contas do Estado aprovou, em sessão tumultuada, apesar de parecer contrário do relator Umberto Porto, dos auditores e dos procuradores.

A matéria é, no mínimo, controversa. O governador precisar se articular com competência, e certamente com humildade, para evitar uma surpresinha de final de ano, que não seria exatamente um presente de Papai Noel. Só pra lembrar: caso suas contas sejam desaprovadas pela Assembleia, o governador entrará direto na Lei da Ficha Limpa.

Cumpre lembrar ainda a existência de ações movidas por algumas entidades, que contestam na Justiça a decisão do TCE e pedem punição do governador por improbidade administrativa. Alegam que a votação das contas do governador teve um critério político e não técnico.

Naquela decisão, o conselheiro Umberto Porto apresentou voto contrário à aprovação das contas, por irregularidades consideradas insanáveis, dentre as quais a contratação de servidores sem concurso público, aplicação irregular de recursos do Fundeb e repasses a menos do duodécimo aos demais poderes.

Também foram citadas, como irregularidades nas contas do governador, a transformação de cargos públicos por decreto, cancelamento de restos a pagar de 2010 a 2011, aplicação a menos de receitas com a área da educação e uma queda de 33,28% na aplicação dos recursos com o ensino médio, em relação ao ano anterior.

O conselheiro embasou seu voto no parecer do Ministério Público do próprio Tribunal, que já havia se manifestado pela desaprovação das contas do governador Ricardo Coutinho. O parecer foi apresentado pela procurador-geral do TCE, Isabella Barbosa Marinho Falcão.