Sindicato acusa RC de descumprir lei de sua autoria e prejudicar servidores: “Cumpra-se a lei, senhor Governador!”

O Sindtec (Sindicato dos Técnicos Administrativos) lamentou, em nota, que o governador Ricardo Coutinho descumpra uma lei de sua própria autoria. “Essa sem dúvida é a maior perseguição direcionada aos servidores efetivos ao logo dos últimos anos. Lamentável o Governador descumprir uma lei de sua autoria! Cumpra-se a lei, senhor Governador!”, diz o presidente do sindicato, Nataluan Carvalho.

Lembrou o sindicalista, que Governo descumpre a lei 10.660, que suspendeu os reajustes das remunerações de servidores até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual fossem normalizadas e que, a partir do mês de agosto de 2016, uma comissão avaliaria as finanças do Estado para possibilitar a revisão das remunerações e subsídios. Isso nunca foi cumprido.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA…

“Governo do Estado descumpre lei e prejudica servidores paraibanos. O Governo do Estado descumpre a lei 10.660, sancionada em 30 de março de 2016, que suspendeu os reajustes das remunerações dos servidores estaduais até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual sejam normalizadas, garantindo que a partir do mês de agosto daquele ano (2016) e a cada seis meses, uma comissão paritária, composta por membros do Governo e das entidades sindicais representativas dos servidores, avaliaria as finanças do Estado para possibilitar a revisão das remunerações e subsídios.

De acordo com o previsto em Lei, ao menos três reuniões já deveriam ter sido realizadas, mas infelizmente nenhum encontro ocorreu até a presente data. Enquanto servidores do Tribunal de Justiça foram contemplados com reajustes de 6% em 2015, 10% em 2016 e 6,3% em 2017; os servidores do Tribunal de Contas com 9%, 7% e 7,5%; e os da Assembleia Legislativa com 6%, 10% e 6,3%, respectivamente.

Os servidores efetivos do Poder Executivo Estadual amargaram 1% de reajuste em 2015 e 0% nos anos de 2016 e 2017, mesmo com a arrecadação estadual e transferências constitucionais, somadas, tendo apresentado crescimento superior a R$ 364 milhões em 2015, comparado ao ano de 2014, R$ 830 milhões em 2016, comparado ao ano de 2015 e R$ 390 milhões de janeiro a julho de 2017, comparado ao mesmo período de 2016.

Os Técnicos Administrativos são os que mais sofreram com tamanha desvalorização e essa sem dúvida é a maior perseguição direcionada aos servidores efetivos ao logo dos últimos anos. Lamentável o Governador descumprir uma Lei de sua autoria! Cumpra-se a lei, senhor Governador!”