Sindicato denuncia que o governador não cumpre nem a lei da MP do Mal e dá “calote vergonhoso” nos servidores

No início do ano, o governador Ricardo Coutinho editou a chamada MP do Mal (nº 242), que suspendeu reajustes, promoções e até os planos de cargos dos servidores. Mas, a mesma MP, que virou lei, traz em seu art. 1º que, em agosto deste ano, uma comissão paritária, criada pelo Governo, iria debater os percentuais do reajuste, a partir do desempenho da arrecadação do Estado.

Mas, agosto passou e… nada. Diante desse quadro, várias categorias de servidores estão se mobilizando para cobrar do governador o “cumprimento da própria lei que ele sancionou”. É o caso dos técnicos administrativos. Segundo Nataluan Carvalho, presidente do Sindtec (Sindicato dos Técnicos Administrativos), há “calote vergonhoso” do governador, em não cumprir a própria lei.

Para o presidente do sindicato, há “flagrante desprezo governamental em meio à total desvalorização nos mais de três anos de serviço da categoria, do ostensivo descumprimento da data base criada por Vossa Excelência”, em nota aberta dirigida ao governador.

Confira a íntegra da nota…

“Governador Ricardo Coutinho, a Lei nº 10.660 de 28 de Março de 2016, oriunda da Medida Provisória 242, a MP do Mal, sancionada por Vossa Excelência, que suspende os reajustes dos servidores estaduais, traz no seu Artigo 1º, Inciso II, Parágrafo 3º: a partir do mês de agosto de 2016 (data já ultrapassada) e a cada seis meses, Comissão Paritária, composta por membros do Governo e das Entidades sindicais representativas dos servidores, avaliará as transferências de recursos federais e arrecadação fiscal estadual para exame de sua normalização.

Diante das informações de normalização da arrecadação fiscal do Estado, mas ao mesmo tempo diante da inércia e indiferença relativas aos reajustes salariais dos servidores estaduais, sobretudo dos técnicos administrativos, que pagam pelo flagrante desprezo governamental em meio à total desvalorização nos mais de três anos de serviço da categoria, do ostensivo descumprimento da data base criada por Vossa Excelência, do calote vergonhoso remetido aos servidores públicos do estado da Paraíba, os técnicos administrativos perguntam, porque a data estabelecida em Lei já passou: A Comissão Paritária prevista nesta Lei já está formada? O senhor vai descumprir uma Lei sancionada por Vossa Excelência? Quando a aludida Comissão vai reunir-se? Cumpra-se a Lei!

Os técnicos administrativos não podem ser mais penalizados! Os técnicos administrativos querem a partir de hoje respostas concretas! Sindtec-pb em defesa dos TA’s!. O governador está preocupado com a campanha de sua candidata à Prefeitura de João Pessoa, e deixando mais uma vez os servidores públicos de lado.”