Sindicato impõe derrota ao governo contra desvio de função de servidora
Uma recomendação da Procuradoria-geral do Estado determinou ao secretário Aléssio Trindade de Barros (Educação) o retorno de uma servidora às suas função original, da qual havia sido afastada, ao participar de mobilizações dos técnicos administrativos em defesa do plano de cargos da categoria e cobrar audiência com o ex-governador Ricardo Coutinho.
Para tanto, foi emitido um ofício da PGE ao secretário, nesta segunda (dia 12) determinando a reparação. No ofício, o procurador Renan de Vasconcelos Neves recomenda o cumprimento imediato da decisão em tutela antecipada, e que a servidora (cujo nome foi preservado) “seja designada para exercer suas funções dentro da área a qual se submeteu no concurso, ou seja, na área administrativa”.
A servidora estava atuando como inspetora de alunos na escola que trabalha e agora desempenhará suas funções tal como fora previsto na lei de criação do cargo de técnico administrativo. Segundo Nataluan Carvalho, presidente do Sindtec (Sindicato dos Técnicos Administrativos), “todos que se encontram em situação similar devem acionar o sindicato, para a tomada das medidas cabíveis”.
O presidente do sindicato Nataluan Carvalho afirma que existe outras dezenas de técnicos administrativos que estão em desvio de função em todo o Estado que trabalham em escolas que ao invés de trabalharem no setor administrativo, trabalham como inspetores e até porteiros em alguns casos. Segundo ele “qualquer função que seja atribuído ao técnico administrativo que não seja de caráter administrativo é desvio de função e gera indenização”.
