Sindifisco culpa Governo pelo impasse que prejudica empresas: “Falta diálogo”

“Esse impasse só está criado, porque o Governo se recusa a dialogar”. Foi o declarou Victor Hugo, presidente do Sindifisco, a respeito do contencioso entre sua categoria e o Governo Ricardo Coutinho, com duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIN) que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal, e causando apreensão nos meios produtivos do Estado.

A apreensão foi externada pelo presidente da Fiep, Buega Gadelha, preocupado com esse conflito que pode trazer muitos prejuízos ao Estado. Segundo Buega, muitos empresários de outros Estados, alguns com interesses na Paraíba, também demonstraram inquietação com essa pendenga, que vem desde a paralisação dos agentes e auditores do Fisco, há nove meses.

As duas ações estão no Supremo e deverão ser apreciadas nas próximas semanas. A ADIN do Governo do Estado pede a suspensão do art. 8º da Lei do Subsídio. Foi o recurso utilizado pelo governador RC, após a Assembleia derrubou a Medida Provisória 185, que extinguia a Lei do Subsídio. O Sindifisco entende a iniciativa como uma represália ao movimento da categoria.

A ADIN do Sindifisco é noutra direção. Ela propõe mudança na sistemática de recolhimento do ICMS para empresas beneficiadas pelo FAIN. O correto é a empresa recolher o ICMS e depois, então, o Estado devolver o valor do benefício para a empresa. Com isto, ao apurar o ICMS cheio, aumenta o duodécimo para os demais poderes, e também o repasse para os municípios.

Atualmente, as empresas beneficiadas pelo FAIN não recolhem o imposto ao Estado. Simplesmente retém. Com isto, a apuração mensal do valor do ICMS fica a menor, e o Estado termina, com este artifício, repassando menos duodécimo para os demais poderes e também para os municípios, que têm direito a 25% do bolo. O Sindifisco quer tornar transparente o recolhimento.

Mas, enquanto perdura o impasse entre Governo e Sindifisco, muitas empresas se sentem ameaçadas, por não saber exatamente como ficarão as regras do jogo. É isto que tem preocupado a Fiep e os empresários. Um impasse, “que já poderia ter sido resolvido, caso o Governo tivesse a disposição de dialogar com o Sindifisco”, conforme reitera Victor Hugo.