Só depende do TRE iniciar nesta 2ª julgamento da AIJE do PBPrev que pede a cassação do governador
Esta segunda-feira (dia 17) pode apenas mais uma segunda-feira, ou um dia diferente, para a Justiça da Paraíba. Está agendado para hoje o início do julgamento da AIJE da PBPrev. E dada as incertezas que têm marcado o Tribunal Regional Eleitoral quanto julgamento das ações que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho, pode acontecer tudo ou absolutamente nada.
Essa AIJE, como se sabe, tem parecer do Ministério Público Eleitoral, desde 20 de abril de 2016, que foi pela cassação do governador e sua vice Lígia Feliciano. Segundo o procurador eleitoral João Bernardo da Silva, em seu parecer, o governador está incurso nas sanções de inelegibilidade, ante a prática de “abuso de poder político” (veja abaixo).
A AIJE foi impetrada pela Coligação A Vontade do Povo (PSDB) e tem como motivação os gastos do Governo RC com o pagamento de benefícios atrasados na PBPrev. Para termo de ilustração: em apenas quatro meses, foram pagos mais de R$ 7,2 milhões em benefícios retroativos, perfazendo 1.658 deferimentos, valor superior aos anos de 2011, 2012 e 2013 somados, quando nesses anos anteriores a média era inferior a 200 deferimentos. Ou seja, um aumento de quase 1.000%.”
O detalhe é que os próprios advogados do governador confirmam os dados, mas alegam que os pagamentos não representaram uma potencialidade suficiente para desequilibrar a disputa em favor do governador, então candidato à reeleição. Também põe a culpa no administrador anterior da PBPrev, que teria represado os atendimentos.
