SÓ NO BRASIL… Renan propõe PEC de viés autoritário para restringir liberdades em nome da democracia

Só num País  como o Brasil para um sujeito como Renan Calheiros, campeão de processos no Supremo Tribunal Federal, ter a audácia de apresentar um projeto de emenda constitucional, com viés autoritário para, claramente, restringir as liberdades individuais e até mesmo a livre manifestação dos cidadãos.

De quebra, busca ampliar os poderes do STF, onde, como já se disse, tramita um rosário de ações contra o próprio. Mas, na cerne, procura demonizar princípios consagrados na Constituição de 1988. E o pior, conta com o apoio do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Aquele…

Nunca é demais lembrar que esses princípios que estão na mira de Renan constituem as chamadas cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, não podem ser alteradas, salvo com a convocação de uma nova constituinte.

Então, só no Brasil mesmo para um sujeito enroscado com vários processos se apresentar como paladino da Justiça. Um sujeito conhecido como detentor do maior rebanho de gado invisível do mundo, que se apresenta para propor o autoritarismo em nome da democracia…

Constituição – Está lá no art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade….

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”