Não é de hoje que o Supremo Tribunal Federal vem impondo decisões que, em muitos casos, afrontam o Legislativo e, claro, o cidadão comum, que espera da Corte uma atuação mais jurídica do que política, meu caro Paiakan.
Foi no Supremo, por exemplo, que se iniciou o desmonte da Lava Jato, uma das operações mais bem sucedidas do País, que levou para o banco dos réus empresários e políticos, réus confessos, resultando na devolução de bilhões de reais aos cofres públicos.
Depois, graças especialmente a decisões do ministro Dias Toffoli, as empresas que haviam assumido a prática de ilícitos, estão pedindo de volta o dinheiro que, segundo as investigações, foram fruto de corrupção e suborno. Uma das medidas mais surreais que se tem notícia.
Partiu do Supremo a campanha de censura a empresas de comunicação, como foi o caso da Revista Crusoé, especialmente a partir de reportagem que trazia ligações do esquema da Lava Jato com o ministro Toffoli, “o amigo do amigo de meu pai”, como se disse.
Depois, uma sequência de decisões em afronta à liberdade de Imprensa, de tal sorte que a ministra Carmen Lúcia chegou a admitir que era possível impor censura, desde que fosse por uma boa causa, ou por pouco tempo. Um tempo que ainda não passou, como se vê.
Partiu do próprio Supremo uma das decisões mais esdrúxulas, ao permitir que familiares de ministros pudessem advogar e manejar ações junto à Corte, mesmo que, eventualmente, houvesse conflito de interesse. Imagine a qualidade de decisões permeadas por interesses familiares.
Partiu do ministro Gilmar Mendes as decisões que, para indignação do Gaeco, levaram praticamente todas as ações penais resultantes da Operação Calvário para serem julgadas pela Justiça Eleitoral, onde, pelo visto, os envolvidos terão mais sorte. Absolvição a caminho, pelo visto.
Agora, o próprio Gilmar vem coroar. Numa decisão monocrática, Mendes decide limitar à Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de pedir o impeachment de juízes da Corte. E ainda teve a coragem de afirmar que sua decisão não era em favor dele próprio e dos demais ministros do STF.
A decisão de Gilmar, aparentemente, foi tomada, ante as previsões de que a oposição possa fazer maioria no Senado e, de acordo com vários de suas lideranças, se for assegurada esta maioria, uma das primeiras iniciativas será o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes e outros ministros da Corte. Aparentemente.
E já nem se fala em viagens ao exterior, jantares suntuosos e outros que tais, de ministros com empresários, alguns deles com ações em tramitação no Supremo. Mas, os ministros, pelo visto, não veem nisso qualquer problema para a credibilidade da Corte. E talvez não percebam que o cidadão comum vê de forma diferente.
Mesmo aqueles que, hoje, aplaudem muitas decisões do Supremo por impores duras sanções a adversários políticos, começam a suspeitar de que, no futuro, se o jogo mudar, os ministros possam, eventualmente, mudar de alvo e se voltarem contr o outro espectro ideológico.
Não foi a toa que, nos últimos dias, empresas como O Globo, O Estadão e a Folha de São Paulo, apenas para citar as três mais influentes, publicaram editoriais duríssimos contra o Supremo, e defendendo que a Corte volte aos seus limites constitucionais, depois de tanto ter extrapolado.
A verdade, meu caro Paiakan, e que adquire aquele que adquire tambpem poder como fez o Supremo, dificilmente vão abrir mão dele, ou voltar aos marcos anteriores. Ainda mais que não há recurso possível após uma decisão do STF. Acima dele, só a desesperança. E, agora, por obra de Gilmar, sem mais o Senado.
