Sob pressão RC volta atrás na proibição das maquinetas de cartão

Após intensa pressão do empresariado e de toda repercussão negativa, inclusive em âmbito nacional, o governador Ricardo Coutinho deu meia-volta e recuou na decisão de proibir o uso das maquinetas de cartão de crédito, especialmente em bares e restaurantes. A sua proibição tinha sido recebida, em todo o País, como uma demonstração de atraso.

Mas, para não deixar barato a marcha à ré, o governador advertiu aos empresários que irá elevar as penalidades aos que estiverem usando o equipamento de forma irregular. As novas medidas que vão endurecer as penalidades devem ser publicadas no Diário Oficial, edição desta sexta-feira e entrarão em vigor, a partir de 1º de setembro (domingo).

Dentre as medidas, constam: os empresários flagrados em ilícito serão multados em aproximadamente R$ 3.500,00 por maquineta irregular, que ficará também impedida de ser usada por dois anos (24 meses) e perderão ainda o benefício fiscal, que concede alíquota de 2,4% ao segmento, enquanto aquelas que são optantes do Simples Nacional serão excluídas do regime.

Essa foi a primeira vez que o governador decidiu recuar sob pressão. Os empresários do setor de bares e restaurantes deram um exemplo que poderá ser seguido por outras categorias em contencioso com o Estado, como o pessoal da pequena e microempresa. Mais em: bit.ly/19mQ3Rd .