STJ JULGA NESTA TERÇA Ricardo Coutinho pede suspensão de todas cautelares determinadas pela Justiça, inclusive uso de tornozeleiras

Está pautado para às 14h desta terça (dia 11), na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, recurso protocolado por advogados do ex-governador Ricardo Coutinho, que pedem a suspensão de todas as restrições impostas pelo próprio STJ no âmbito da Operação Calvário.

O pedido de julgamento foi feito pela ministra Laurita Vaz, relatora dos feitos da Operação Calvário junto STJ. Os advogados do ex-governador, via habeas corpus, não só a suspensão, em definitivo, de uso da tornozeleira, como a sustação das cautelares que ele ainda cumpre, como a proibição de deixar João Pessoa sem autorização judicial.

Pra entender – O ex-governador, como se sabe, já não usa tornozeleira, porém o benefício não se deu no âmbito deste recurso, mas a partir de uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal).

Na sequência, 6ª Turma do STJ já havia decidido liberar Ricardo Coutinho para circular à noite. Mas, não para deixar João Pessoa, como ele havia requisitado.

Dentro desse mesmo habeas corpus, o STJ já estendeu a vários integrantes da organização criminosas, segundo o Gaeco, o relaxamento de medidas restritivas concedidas antes a Ricardo Coutinho.

Então, além de Ricardo Coutinho, Estela Bezerra, Gilberto Carneiro e Márcia Lucena, dentre outros ficaram livres de cautelares como o recolhimento noturno e o direito de circular em feriados em finais de semana.

Mas, até o momento, está mantida a obrigatoriedade do uso da tornozeleira e a vedação de se reunir outros membros da organização criminosa desbaratada pelo Gaeco.

Histórico – As medidas cautelares foram impostas pelo STJ e também pelo desembargador Ricardo Vital, relator dos feitos da Calvário junto ao Tribunal de Justiça, desde o início de 2020.