Está pautado para às 14h desta terça (dia 11), na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, recurso protocolado por advogados do ex-governador Ricardo Coutinho, que pedem a suspensão de todas as restrições impostas pelo próprio STJ no âmbito da Operação Calvário.
O pedido de julgamento foi feito pela ministra Laurita Vaz, relatora dos feitos da Operação Calvário junto STJ. Os advogados do ex-governador, via habeas corpus, não só a suspensão, em definitivo, de uso da tornozeleira, como a sustação das cautelares que ele ainda cumpre, como a proibição de deixar João Pessoa sem autorização judicial.
Pra entender – O ex-governador, como se sabe, já não usa tornozeleira, porém o benefício não se deu no âmbito deste recurso, mas a partir de uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal).
Na sequência, 6ª Turma do STJ já havia decidido liberar Ricardo Coutinho para circular à noite. Mas, não para deixar João Pessoa, como ele havia requisitado.
Dentro desse mesmo habeas corpus, o STJ já estendeu a vários integrantes da organização criminosas, segundo o Gaeco, o relaxamento de medidas restritivas concedidas antes a Ricardo Coutinho.
Então, além de Ricardo Coutinho, Estela Bezerra, Gilberto Carneiro e Márcia Lucena, dentre outros ficaram livres de cautelares como o recolhimento noturno e o direito de circular em feriados em finais de semana.
Mas, até o momento, está mantida a obrigatoriedade do uso da tornozeleira e a vedação de se reunir outros membros da organização criminosa desbaratada pelo Gaeco.
Histórico – As medidas cautelares foram impostas pelo STJ e também pelo desembargador Ricardo Vital, relator dos feitos da Calvário junto ao Tribunal de Justiça, desde o início de 2020.
