O deputado-presidente Hugo Motta (Republicanos) segue pautando o noticiário. Desta vez, protagonizando mais um capítulo no embate entre Câmara e Supremo Tribunal Federal. Hugo acaba de assinar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), protocolada no final do ano passado, que amplia o rol de crimes de responsabilidade contra a ministros do Supremo por eventuais decisões que afrontem o princípio da imunidade parlamentar.
A assinatura de Hugo vem no momento, em que, após o Supremo derrubar decisão da Casa, que aprovou por 315 votos a suspensão de ação envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso do 8 de Janeiro. o STF, como se sabe, manteve suspensas penas as ações de dano qualificado e destruição de patrimônio público. Tentativa de golpe, abolição do Estado de Direito e organização criminosa armada foram mantidas.
Ao ser indagado sobre a decisão do Supremo, leia-se ministro-relator Alexandre de Moraes, Motta, Hugo Motta reagiu: “É importante dizer que essa foi uma decisão respaldada por mais de 300 deputados, ou seja, a ampla vontade da Casa foi ali expressa pelo trancamento da ação penal.” Foi o primeiro recado. O segundo foi assinar a PEC que pode pavimentar o caminho para a punição de ministros do Supremo.
A PEC – Na proposta que o deputado Bilbo Nunes (PL-RJ) protocolou está expressa a garantia “que os parlamentares possam exercer suas funções legislativas sem temer retaliações, processos judiciais, ou qualquer tipo de coerção que possa comprometer sua liberdade de ação e opinião no exercício do mandato”. É uma alusão ao Art 53 da Constituição, que assegura aos parlamentares imunidade em suas palavras, opiniões e votos.
Informações de O Antagonista.
