Supremo decide que saúde é dever do Estado e não deve ser terceirizada. Como ficará o Trauma com a Cruz Vermelha?
É possível que o governador Ricardo Coutinho vá enfrentar dificuldades para manter seu contrato de terceirização do Hospital de Trauma com a Cruz Vermelha Gaúcha. Especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal entendendo que saúde pública é de responsabilidade do Estado e que as organizações sociais devem atuar apenas de forma complementar.
O entendimento do Supremo se firmou sobre o assunto, após a ministra Rosa Weber julgar improcedente reclamação ajuizada pelo Governo do Rio de Janeiro, contra decisão do Tribunal de Justiça, que anulou um edital para contratar organizações sociais para a gestão de Unidades de Tratamento Intensivo e Semi-intensivos em hospitais públicos fluminenses.
O TJ-RJ havia considerou o edital inconstitucional, alegando que “saúde é dever do Estado e direito de todos, conforme o artigo 196 da Carta Magna, e as dificuldades na administração de UTIs e USIs existentes em hospitais do Rio de Janeiro não justificam a transferência da gestão e execução de serviços típicos de saúde para a iniciativa privada, ainda que através de organizações sociais”.
A cruz – O caso, como se vê, guarda muitas semelhanças com a contratação da Cruz Vermelha Gaúcha pelo Governo do Estado, na administração do Hospital de Trauma, inclusive suas UTIs. Aliás, desde que o governador Ricardo Coutinho decidiu contratar essa OS (Organização Social), que contrato tem sido questionado, seja pela Procuradoria do Trabalho, seja pelo Tribunal de Contas do Estado.
Agora, essa decisão do Supremo sinaliza para novas ações, que podem, com base nesse entendimento, anular contratos de terceirização, a exemplo desse do Hospital de Trauma com a Cruz Vermelha Gaúcha.
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