Supremo derruba sigilo do Jampa Digital e aguarda diligência da PGR para julgar escândalo

Após anos de derramadas investigações, eis que o escândalo do Jampa Digital, programa de Internet que nunca funcionou, começa a produzir alguns resultados. Não são ainda em banda larga, mas se, de um lado, dão as primeiras respostas à população, de outro, certamente incomodam os envolvidos. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado sinalizou a condenação de alguns deles.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender parte do sigilo do Inquérito 3.736, que trata das investigações e sinaliza também para a ocorrência da fraude. O Diário Eletrônico do STJ traz, na edição desta segunda (dia 22), mas veiculadas nesta terça, a decisão do magistrado de levantar o sigilo. Com isso, fica franqueado o acesso aos autos, Ou parte deles.

O ministro ainda deferiu “a prorrogação do prazo para conclusão das diligências por mais 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento dos ofícios das empresas de telefonia”. O prazo foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República. Ao final do prazo, o ministro deverá emitir seu julgamento em relação ao Inquérito 3.736, com indiciamento ou não dos investigados.

O despacho cita todos os envolvidos, inclusive as empresas Ideia Digital, flagrada em reportagem do Fantástico (Rede Globo) e a empresa do publicitário Duda Mendonça.

Governador – O governador Ricardo Coutinho é citado no despacho do ministro, nesses termos: “A fls. 2041/2044 o então Ministro Relator (supostamente Teori Zavascki) acolheu o pedido de arquivamento com relação aos investigados detentores de foro e determinou a remessa dos autos ao STJ para continuidade das investigações, em decorrência da prerrogativa de foro ostentada por RICARDO COUTINHO.”

CONFIRA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO… Jampa Digital despacho do minstro Alexandre de Moraes