Supremo remete Caso Jampa para a Procuradoria da República emitir parecer e agendar julgamento
O processo do Caso Jampa Digital, por alguma razão insondável ao cidadão comum, corre em Segredo de Justiça, mas foi possível identificar, há poucos dias, uma movimentação importante em sua tramitação. O Inquérito 3736, que possui dez volumes e mais 15 anexos, foi remetido para a Procuradoria-Geral da República, para que possa emitir seu parecer e ficar concluso a julgamento.
Significa, no jargão da área, que uma vez tendo o parecer da Procuradoria será levado a julgamento. O relator do processo no Supremo Tribunal Federal é o ministro Teori Zavascki. O caso subiu para o Supremo, porque as investigações incluem o ex-ministro e atual deputado Aguinaldo Ribeiro. O governador Ricardo Coutinho também é citado nos autos como eventual beneficiário.
O escândalo – Reportagem exibida no Jornal Nacional de 19 de julho de 2013 mostrou que, no âmbito das investigações, a Polícia Federal concluiu que recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha Ricardo. Já o publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha, foi indiciado por lavagem de dinheiro. Houve o indiciamento de 23 pessoas. Mais em http://glo.bo/12TQgVY.
Em reportagem do dia 03 de março de 2012, o Blog antecipou a participação de Duda Mendonça no esquema (mais em http://bit.ly/198BdAh). Já no dia 28 de março, o Blog trouxe reprodução das doações de campanha para Ricardo Coutinho, que foram feitas pela empresa que venceu a licitação do Jampa Digital, na gestão de RC como prefeito de João Pessoas.
Depósitos – A empresa a Ideia Sistemas realizou 20 depósitos (de R$ 250) em espécie mais uma transferência eletrônica (de R$ 3 mil) na conta do candidato RC. O detalhe curioso é que os 20 depósitos (na conta de RC) ocorreram todos no mesmo dia (08 de setembro de 2010), uma semana depois da empresa ter recebido um pagamento de R$ 1,5 milhão da Prefeitura de João Pessoa. Em pleno período de maior efervescência eleitoral. (mais em http://bit.ly/GYXaSb).
Tudo começou com o pregão 019/2009, que foi vencido pela empresa Idéia Digital (e Plugnet). Era o início da aventura online conhecida como Jampa Digital, montado numa licitação de R$ 39,4 milhões e, de cara, com uma suspeita de superfaturamento acima de R$ 5,5 milhões. Por baixo.
Superfaturamento – Para se ter uma ideia, conforme uma denúncia formulada (e documentada) à época por técnicos da área, o superfaturamento de mais de 70 itens atingia mais de 1.600%. Um servidor (computador dedicado) HP, por exemplo, encontrado no mercado por R$ 4 mil, foi cotado a R$ 71 mil.(mais em http://bit.ly/198ByD5).
MOVIMENTAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DEPÓSITOS DA IDEIA SISTEMAS PARA A CAMPANHA DE RICARDO COUTINHO