A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), emitiu uma nota à imprensa rebatendo a decisão do STF que suspendeu repasse de emendas parlamentares à instituição.
No texto, a UEPB diz que a instituição afirma que não foi beneficiada pelas chamadas Emendas PIX e que todas as prestações de conta da entidade foram realizadas junto ao TCU. Ainda em nota, ressaltou que não”foi citada e muito menos indicada como responsável por qualquer irregularidade ou má aplicação de recursos” pelo STF.
Nessa semana. uma medida assinada pelo ministro Flávio Dino suspendeu os repasses de emendas a 8 instituições de ensino superior estaduais.
Segundo o STF, elas não apresentaram nenhuma manifestação no processo sobre o cumprimento de ordem para orientar a prestação de contas dessa destinação de recursos.
Em 12 de janeiro, Dino havia determinado que a União e os estados publicassem normas sobre aplicação e comprovação do uso do dinheiro das emendas destinado às instituições de ensino superior e às fundações de apoio.
Foram suspensos os repasses nas instituições estaduais do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
NOTA OFICIAL DA UEPB
A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), por meio da Pró-reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN), vem se manifestar sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de suspender as emendas parlamentares, conhecidas como “Emendas PIX”, para universidades e suas respectivas fundações de apoio.
É importante destacar que a UEPB não foi beneficiada pelas “Emendas PIX”. Todas as Emendas recebidas pela Universidade resultaram de convênios devidamente registrados na Plataforma Transferegov.br. Em tal plataforma são realizadas as respectivas prestações de contas correspondentes aos recursos captados.
Tendo em vista se tratar de recursos federais, as prestações de contas são realizadas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e as informações relativas aos mesmos, em termos de transparência sobre os convênios e Emendas Parlamentares, estão disponíveis no Portal da Transparência da UEPB para consulta.
Salientamos ainda que, em nenhum momento do trâmite da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 854/DF a UEPB foi citada e muito menos indicada como responsável por qualquer irregularidade ou má aplicação de recursos.
A Universidade Estadual da Paraíba tem se notabilizado pela transparência na divulgação de suas ações e execução orçamentária, entendendo que a transparência e o controle social são fundamentais para a boa gestão e o uso adequado dos recursos.
