TARDE E ATRASADO Tóffoli decide arquivar pedido de suspensão de liminar que soltou Ricardo Coutinho poucas horas após ser preso
O ministro Dias Tóffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar pedido de suspensão da liminar do ministro Napoleão Nunes Maia que promoveu a soltura do ex Ricardo Coutinho, poucas horas após ser preso no âmbito da Operação Calvário 7. O pedido de suspensão da liminar de Maia foi apresentado pelo Ministério Público Federal, durante o recesso do Judiciário.
Em seu despachou, Tóffoli arguiu perda do objeto, diante de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que, em decisão da 6ª Turma, havia deliberado por manter a liminar de Maia. Por orientação da ministra Laurita Vaz, relatora do processo, o STJ ainda impôs medidas cautelares e transferiu ao desembargador Ricardo Vital a prerrogativa para acrescentar outras que julgasse necessárias.
E Ricardo Vital, como se sabe, determinou o uso de tornozeleira e Ricardo Coutinho e mais sete envolvidos na organização criminosa que foi desbaratada pela Calvário.
Pra entender – A prerrogativa para arbitrar sobre o pedido de suspensão da liminar é, conforme a legislação, do presidente do Supremo. E, apesar do MPF ter protocolado o pedido no início do recesso do Judiciário, Tóffoli optou por não decidir nos autos. Pelo visto, resolveu esperar pelo julgamento pelo STJ. E, agora, com o desfecho, simplesmente arquivou o pedido.
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