Passa a valer, a partir desta terça-feira (01/04), a chamada “taxa da blusinha”, com o aumento do ICMS para 20% relativas a compras internacionais, na Paraíba e mais nove Estados do País e atingirá compras feitas em plataformas digitais internacionais. Além do ICMS também será cobrado o Imposto de Importação.
Com a mudança da alíquota do ICMS para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 300), o consumidor pagará os 20% de ICMS e mais 20% de Imposto de Importação. Para compras acima de US$ 50, o comprador pagará os 20% de ICMS e mais 60% de Imposto de Importação.
A nova taxação vai vigorar para os Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. O percentual anterior era de 17%. Os demais Estados já informaram que decidiram manter a alíquota estadual em 17%.
A decisão do reajuste foi tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF), em dezembro do ano passado.
