TCE adia julgamento das contas de RC com parecer do Ministério Público pela desaprovação por causa de gastos com organizações sociais
Não será desta vez que o Tribunal de Contas do Estado irá julgar as contas do ex-governador Ricardo Coutinho, relativas ao ano de 2016. Após toda a expectativa criada, o TCE decidiu adiar o julgamento, que estava marcado para a próxima segunda (dia 17).
A Corte alegou que o conselheiro-relator Marcos Costa apresentou um problema de saúde e, sem a presença dele no plenário, as contas não poderiam ser apreciadas. Não há prazo para definição de nova pauta.
O detalhe é que o parecer do Ministério Público de Contas (TCE) é pela desaprovação das contas. O MPC aponta inúmeras irregularidades, dentre essas a quantidade inusitada de nomeação de servidores sem concurso, os chamados codificados. Mas, há também gastos irregulares com a Saúde, especialmente na contratação de organizações sociais e superfaturamento no pagamento de serviços.
Foram ainda apresentadas despesas com escritórios de advocacia, contabilidade, viagens aéreas, aluguéis de apartamentos para diretores, todas apresentadas como sendo investimentos em saúde. Por fim, constam irregularidades na aplicação do Empreender PB.