TCE aprova as contas de 2014 da prefeitura de João Pessoa
O Tribunal de Contas do Estado aprovou, em sessão desta quarta (dia 21), as contas da Prefeitura de João Pessoa, relativas ao exercício de 2014. Ao final, o Pleno ainda apontou recolhimento à menor nas contribuições previdenciárias e concedeu um prazo de 120 dias ao município para justificar o excesso de contratações de servidores temporários.
Em seu voto, o conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes citou o número de servidores contratados a título de excepcional interesse público. No final do exercício essas contratações sem concurso atingiram o montante de 17 mil, número elevado, inclusive, em relação aos efetivos, à época, na casa dos 12 mil. A situação também foi contestada pelos conselheiros Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo.
Outras – Regulares ainda foram julgadas as contas das prefeituras de Alagoa Grande, São José da Lagoa Tapada, Barra de Santana, Nova Olinda e Lagoa Seca de 2018. Pedro Régis e Santana dos Garrotes, referentes a 2017, e Montadas de 2015. Adiados com pedidos de vistas feitos pelos conselheiros Arthur Cunha Lima e Fernando Rodrigues Catão, respectivamente, os processos de prestação de contas das prefeituras de São José de Espinharas de 2015 e Ingá do exercício relativas a 2016.
