TCE aprova voto de desagravo a conselheiro que teve palavra cassada na Assembleia: “Não se faz debate por mímica”

Está em temperatura máxima a relação entre o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa, por conta do encaminhamento para criação do Tribunal de Contas dos Municípios. Durante uma audiência pública para discutir o assunto, há poucos dias, conselheiro André Carlo Torres Pontes teve a palavra cassada e o fato gerou intenso mal-estar.

Por conta disso, os conselheiros do TCE aprovaram, por unanimidade, voto de desagravo a André Carlo Torres Pontes, que é vice-presidente da Corte, “em razão do desrespeito com que ele foi tratado na sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa do Estado, em 1º de dezembro, para debate da proposta de criação do Tribunal de Contas dos Municípios”.

O conselheiro Artur Cunha Lima, presidente do TCE, lamentou a descortesia: “O que se desrespeitou não foi apenas um homem digno, correto e sereno. Confesso que não sei qual teria sido minha reação se ali eu estivesse em seu lugar. Desrespeitou-se, também, uma Instituição. No exercício da Presidência do Tribunal de Contas, o vice-presidente André Carlo Torres Pontes ali estava a convite da própria Assembleia para debater o projeto do TCM.”

E arrematou Artur: “Mas, nessa oportunidade, de forma grosseira e desrespeitosa, teve a palavra cassada. Não lhe foi permitido rebater o que então se expunha de forma equivocada, ou mentirosa. O fato é que houve o convite para o debate e, evidentemente, não se faz debate por mímica”. A procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz chegou a propor, ao invés do desagravo, um voto de agravo ao presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino.