TCE cita Azevedo em despacho por pagamentos de obra sem realização de serviços e manda calcular prejuízo ao Estado

A história estava praticamente esquecida, até alguns funcionários da Suplan decidirem fazer um dossiê, resgatando o caso. Trata-se da liberação de recursos do Estado para a construção de uma Unidade Mista de Saúde, em Cacimba de Dentro. E, segundo o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, houve pagamentos de serviços não executados. O assunto vinha sendo tratado em sigilo.

O Blog teve acesso, não apenas ao parecer do MP, como o relatório da auditoria e o despacho do conselheiro Marcos Antônio da Costa, em que manda proceder a identificação do prejuízo causados aos cofres do Estado, pelos ordenadores Simone Cristina Coelho Guimarães e o… secretário João Azevedo Lins Filho (Infraestrutura). Ao todo, foram pagos mais de R$ 6 milhões. O engenheiro fiscal da obra, Clóvis Spinelli, confirmou para o TCE que os pagamentos foram efetuados sem a realização dos serviços.

Todos com passagem pela superintendência da Suplan, Simone liberou R$ 568.670,74, Azevedo, R$ 2.007.995,26) e Orlando Soares de Oliveira Filho, mais R$ 3.550.653,23.  Nessa obra, inclusive, deu de tudo, até o desaparecimento de equipamentos, o que resultou num Boletim de Ocorrência na Polícia. As obras chegaram a ser suspensas em 2015 e depois retomadas, mas não concluídas.

Despacho – Em seu despacho, de novembro de 2017, o conselheiro Marcos Antônio diz: “Solicito ao DEA que proceda a identificação do prejuízo que cada um dos ordenadores de despesa deram causa, Senhor João Azevedo Lins Filho e Senhora Simone Cristina Coelho Guimarães, bem como o Engenheiro Fiscal, Senhor Clóvis Fernandes Spinelli, conforme as conclusões dos Relatórios da Auditoria.”

Assinatura – Conforme o Portal do Governo do Estado (https://goo.gl/KWFkat), em setembro de 2012, o governador Ricardo Coutinho foi à Cacimba de Dentro assinar a ordem de serviço, e a obra era, então, orçada em R$ 3,8 milhões. O dinheiro, pelo que consta do relatório do TCE, foi para o fundo do poço, ou melhor, da cacimba… O governador era aliado do candidato a prefeito, Nelinho Costa, do PSB.

Recursos do BNDES – O caldo pode engrossar, porque parte dos recursos liberados para a obra foi do BNDES, ou seja, recursos federais, o que deve ensejar a entrada do Ministério Público Federal no caso.

CONFIRA A ÍNTEGRA… Caso Cac de Dentro Relatório do MP do TCE